O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Passa a vigorar o retorno do trabalho presencial durante a pandemia, após a conclusão do ciclo vacinal.
O afastamento do trabalho presencial só será mantido para a empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A Lei 14.311 foi publicada no dia 10 de março, no Diário Oficial da União e o texto completo pode ser conferido na página principal do site www.aciaararas.com.br em “Notícias”.
